Aviso n.º 12127/2026/2, de 22 de maio

Aviso n.º 12127/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto de 14/05/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, com Licenciatura ou grau académico superior em Terapia da Fala - CNAEF 0726, a afetar ao Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral, na 2.ª série do Diário da República por extrato e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto.

18 de maio de 2026. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, Maria do Céu Mateus Caridade.

320001274