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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12153/2026/2, de 22 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura do procedimento concursal para a carreira/categoria de técnico superior - psicólogo, no Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita.
TEXTO
Aviso n.º 12153/2026/2
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Psicólogo
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, de 13/05/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, a afetar no Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita.
O posto de trabalho a ocupar corresponde ao exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, na área de Psicologia, designadamente no âmbito da psicologia escolar.
O nível habilitacional exigido é Licenciatura em Psicologia ou grau académico superior nesta área, com os códigos 0695, 9219, 0698, 0701, 4756, 9463, 9555, 6326, 5715 e 9343, da CNAEF, sendo obrigatória a inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses.
O posicionamento remuneratório será efetuado nos termos do artigo 38.º da LTFP.
As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis, nos termos definidos no aviso integral publicitado na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, e na página do Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita (https://agrupamentocabanita.edu.pt/).
19 de maio de 2026. - O Diretor, Frederico Ribeiro Escada.
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