Aviso n.º 12166/2024/2, de 11 de junho

Aviso n.º 12166/2024/2

Carlos Miguel Castanho Espada Teles, Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 150/2015 de 5 de agosto, que por deliberação do órgão executivo, datada de 13 de março de 2024, foi aprovado a abertura do período de consulta pública das componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Aljustrel.

Mais se informa que o período de consulta pública é de 30 dias úteis, com início no primeiro dia útil posterior à respetiva publicação do presente Aviso no Diário da República.

Os documentos relativos encontram -se disponíveis para consulta na página oficial do Município de Aljustrel no sítio da Internet em http://www.mun-aljustrel.pt, bem como, a sua consulta, no serviço de balcão único, do Edifício dos Paços do Concelho, no horário compreendido entre as 09,00 horas e as 12,30 horas e entre as 14,00 horas e as 17,30 horas.

Quaisquer contributos, observações e/ou sugestões deverão ser formuladas, por escrito, e entregues ou enviadas, até ao final do período de consulta pública, no referido balcão de atendimento ou através do e-mail: geral@mun-aljustrel.pt, até às 17,30 horas do último dia do prazo referido.

Quaisquer informações ou esclarecimentos acerca deste procedimento de consulta pública, poderão ser obtidas junto do Serviço Municipal de Proteção Civil, sito no Centro de Documentação Local, Av. 1.º de Maio em Aljustrel, todos os dias úteis, entre as 9,00 horas e as 12,30 horas e entre as 14,00 horas e as 17,30 horas.

Para constar se publica o presente Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de costume.

24 de abril de 2024. - O Presidente, Carlos Teles.

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