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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Constituição da comissão parlamentar de inquérito para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças (gémeas) tratadas com o medicamento Zolgensma.
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Nomeação de funcionários para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
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Designação da presidente da Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo.
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Transição de trabalhadores para o mapa de pessoal da Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030.
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Designa como fiscal único da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas RCA ― Rosa, Correia & Associados, SROC, S. A.
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Designa Cátia Cristina Martins Costa Duarte da Silva técnica especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Designa Marco Paulo Ribeiro de Faria técnico especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Designa Ana Carolina Correia de Sousa técnica especialista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Designa Joana Ribeiro de Almeida Martins Freire técnica especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Emitente:
Designa Júlio César Torres Pisa técnico especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Renova a comissão de serviço da agente principal M/149430, da Polícia de Segurança Pública, Marta Isabel Cardoso Ribeiro, para o exercício de funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Renova a comissão de serviço do agente principal M/142483, da Polícia de Segurança Pública, Marco Paulo Martins Malaguerra, para o exercício de funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Renova a comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária Paulo José Agostinho Robalo para o exercício de funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Louva o subintendente Hugo Filipe Miranda Gonçalves Pimentel, da Polícia de Segurança Pública, pela forma como desempenhou funções no Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança.
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Homologa a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados relativamente ao procedimento concursal comum para o preenchimento de 11 postos de trabalho na carreira e categoria de especialista de sistemas de informação.
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Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Madalena Maria Ribeiro Magalhães Oliveira, como coordenadora de unidade da Unidade de Auditoria.
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Revogação da Deliberação n.º 503/2024, de 28 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n. º 76, de 17 de abril de 2024, e deliberação de nova delegação de competências do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P).
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Conclusão, com sucesso, do período experimental na categoria e carreira de assistente técnica.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental na categoria e carreira de assistente técnico.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior.
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Cessação de funções da licenciada Miriam Raquel Gonzaga da Cunha Ribeiro no cargo de diretora do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados, Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
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Torna pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o trabalhador Luís Miguel Cardoso dos Santos.
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Nomeação, em regime de substituição, de Cláudia Silva Araújo no cargo de chefe de divisão de Comunicação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeia, em regime de substituição, Carla Cristina Esteves Coimbra, no cargo de diretora da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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