Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6474/2024, de 11 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções da licenciada Miriam Raquel Gonzaga da Cunha Ribeiro no cargo de diretora do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados, Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 6474/2024
Através da deliberação de 20 de maio de 2024, do Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º, do anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com a alínea a) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, bem como o n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações cessa a comissão de serviço da licenciada Miriam Raquel Gonzaga da Cunha Ribeiro, no cargo de Diretora do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados AIMA, I. P., com efeitos a 31 de maio de 2024.
22 de maio de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José A. Moreira.
317731527