Aviso n.º 1224/2018, de 26 de janeiro

Aviso n.º 1224/2018

Recrutamento por mobilidade na categoria de assistente operacional na área de atividade de agente de segurança, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o Mapa de Pessoal Civil da Marinha.

1 - Faz-se público que a Repartição de Militarizados e Civis da Direção de Pessoal pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 (dois) trabalhadores detentores da carreira e categoria de assistente operacional - agente de segurança, para exercício de funções nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:

2 - Caracterização da oferta:

a) Tipo de oferta: mobilidade na categoria;

b) Carreira e categoria: assistente operacional;

c) Remuneração: a auferida na categoria que atualmente detém, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2018;

d) Caracterização dos postos de trabalho - assistente operacional - agente de segurança:

Compete ao agente de segurança funções de natureza executiva, enquadradas em diretivas muito precisas tendentes a garantir eficazmente a salvaguarda e segurança das instalações e equipamentos contra ações adversas de qualquer natureza, designadamente contra incêndios.

3 - Requisitos:

Trabalhadores com a categoria de assistente operacional, detentores de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

4 - Requisitos preferenciais:

Experiência profissional comprovada na área de atividade a que se candidata.

5 - Local de trabalho:

Situa-se nas instalações da Marinha - Depósito POL NATO de Ponta Delgada - Açores.

6 - Prazo de entrega das candidaturas:

Dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7 - Formalização da candidatura:

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao comodoro Diretor de Pessoal (conforme modelo do Requerimento), com a indicação dos seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, número e data de validade do bilhete de identidade/ cartão de cidadão, número fiscal de contribuinte, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico), identificação do vínculo de emprego público que detém, bem como da carreira e da categoria de que é titular e do serviço a que pertence e posição e nível remuneratório;

b) A candidatura deverá ser identificada com a menção «Recrutamento por Mobilidade Interna - Repartição de Militarizados e Civis da Direção de Pessoal», podendo ser entregue, pessoalmente, no serviço de expediente na Direção de Pessoal, Repartição de Militarizados e Civis, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (entre as 09h30 e as 12h00 e entre as 14h30 e as 16h30) ou remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o mesmo endereço;

c) O requerimento deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos:

1) Currículo profissional detalhado e atualizado;

2) Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;

3) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a identificação da carreira/ categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.

8 - Seleção dos candidatos:

A seleção será feita com base na análise do currículo profissional e complementada com entrevista profissional.

15 de janeiro de 2018. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, João Paulo Pena Rodrigues Rato.

Modelo do Requerimento

Exmo. Senhor

Comodoro Diretor de Pessoal

... (nome), nascido a ... (data de nascimento) residente na ... (morada completa), com o número de telemóvel (... ... ...) portador do Cartão do Cidadão n.º ..., detentor da categoria de ..., da carreira ..., com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal do ... (mencionar serviço de origem), a exercer funções no ... (local onde exerce funções), posicionado entre a ... e a ... posição remuneratória, entre o ... e o ... nível remuneratório, correspondente à remuneração base de ... (euro), vem requerer a V. Exa. a mobilidade na categoria na mesma atividade de ... (mencionar a atividade), para o Mapa do Pessoal Civil da Marinha, ao abrigo do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Autorizo ser notificado das deliberações do recrutamento por mobilidade através do seguinte endereço eletrónico: ...

(Identificação da área de atividade a que se candidata, com indicação do número do respetivo aviso de abertura publicado no Diário da República e ou o número da oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP)):

Local, data.

Pede deferimento, ...

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