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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara sem efeito a publicação do Despacho n.º 447/2018, no Diário da República n.º 7/2018, 2.ª série, de 10 de janeiro
Emitente:
Designa António José Papança Barroso Ramalho Rodrigues, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento
Emitente:
Autoriza a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. (CP-MC, I. P.), a proceder à repartição de encargos relativa à comparticipação financeira para a aquisição de serviços de transporte de materiais fílmicos
Emitente:
Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de financiamento de cartões CESD, para um período de 36 meses
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S.A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da empreitada "Conceção, fornecimento e montagem do sistema de controlo automático de velocidade ETCS nível 1 a emular a funcionalidade do sistema nacional ATPN/CONVEL em vários troços da Rede Ferroviária Nacional"
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da Prestação de Serviços de «Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra das Empreitadas e Prestações de Serviço de Sinalização e Telecomunicações de Vários Troços da Rede Ferroviária Nacional»
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da «Empreitada de Estabilização dos Taludes entre o Km 35+520 e o Km 69+600 da Linha da Beira Baixa»
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para o recrutamento de 4 técnicos superiores para a área jurídica e contenciosa, do Departamento Jurídico
Emitente:
Designa para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenador do Núcleo de Produção e Gestão Micro-Informática, da Unidade de Sistemas, Comunicações e Produção, do Departamento de Sistemas de Informação, a licenciada Paula Cristina de Sousa Marta Peixoto, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos
Emitente:
Autoriza a DGRM a proceder à repartição do encargo decorrente do contrato para prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção evolutiva do Balcão Eletrónico do Mar (Bmar)
Emitente:
Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, do Major-General João Guilherme Rosado Cartaxo Alves
Emitente:
Cessação de funções no cargo de Chefe de Gabinete, do Tenente-General António Martins Pereira
Emitente:
Designação, como Chefe do Gabinete - Licenciada Maria João Sanches de Azevedo Mendes
Emitente:
Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao Dr. Telmo António Freire Gonçalves da Silva
Emitente:
Concessão da Medalha de Serviços Distintos, grau ouro, ao Tenente-General António Martins Pereira
Emitente:
Procede à delegação de competências no diretor do Instituto de Socorros a Náufragos
Emitente:
Recrutamento por mobilidade na categoria de assistente operacional na área de atividade de agente de segurança, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o Mapa de Pessoal Civil da Marinha
Emitente:
Retificação do Despacho n.º 276/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de janeiro de 2018
Emitente:
Promoção por antiguidade ao posto de cabo, do primeiro-marinheiro da classe de taifa, subclasse padeiro do 9313603 Hugo Miguel Pereira Carreira
Emitente:
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