Despacho n.º 986/2018, de 26 de janeiro

Despacho n.º 986/2018

Considerando que se deu a vacatura do lugar do cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que importa garantir o normal funcionamento dos serviços e que o Major-General Piloto-Aviador João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançarem os objetivos pretendidos para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

Considerando que, nos termos do artigo 27.º do referido Estatuto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, determina-se o seguinte:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional o Major-General Piloto-Aviador 043535-L João Guilherme Rosado Cartaxo Alves.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

29 de dezembro de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

Nota curricular

O Major-General 043535-L João Cartaxo Alves ingressou na Força Aérea em outubro de 1980 e é licenciado em Ciências Militares e Aeronáuticas, pela Academia da Força Aérea.

Em dezembro de 1985 foi brevetado na Base Aérea n.º 1, em Sintra, e em janeiro de 1986, foi colocado na Base Aérea n.º 5, em Monte Real, onde efetuou o Curso Complementar de Aeronaves de Combate, tripulando aviões T-33, na Esquadra 103.

No mesmo ano foi colocado na Base Aérea n.º 3, em Tancos, onde fez o curso complementar em aviões multimotores, na aeronave CASA C-212 (Aviocar), e onde integrou, até 1991, a Esquadra de Transportes 502, tendo-se qualificado como Piloto Comandante na aeronave C-212 e desempenhando, entre outras, as funções de Oficial de Informações e Guerra Eletrónica daquela Base Aérea.

Em janeiro de 1992 foi colocado na Esquadra 501, na Base Aérea n.º 6, no Montijo, onde foi qualificado no avião C-130H, como Piloto Comandante e Piloto Instrutor.

No ano letivo 1993/94 frequentou o Curso Geral de Guerra Aérea, no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, findo o qual regressou à Base Aérea n.º 6, onde, em 1995, assumiu as funções de Oficial de Operações da Esquadra de Transporte 501.

A partir de setembro de 1997 passou a chefiar o Gabinete de Prevenção de Acidentes da Base Aérea n.º 6 e em abril de 1998 foi nomeado Comandante da Esquadra de Transportes 501, cargo que ocupou até 2002. Neste período participou em várias missões Nacionais e NATO, nomeadamente IFOR, SFOR, KFOR, UNTAET, Alba e ISAF.

Em junho de 2002 foi nomeado Comandante do Grupo Operacional 61 e, posteriormente, 2.º Comandante da Base Aérea n.º 6.

De 2003 a 2004 desempenhou as funções de Chefe da Repartição de Planos (A5) do Comando Operacional da Força Aérea, em Monsanto, Lisboa.

Em agosto de 2004 foi nomeado para uma missão de serviço na NATO no Reaction Force Air Staff (RFAS), em Kalkar, onde exerceu as funções Air Policy Staff Officer.

Em 2005, com a criação do primeiro Centro de Excelência da NATO, foi nomeado para integrar o módulo inicial do Joint Air Power Competence Centre (JAPCC), com as funções de responsável pela área do Transporte Aéreo.

Em agosto de 2007 foi nomeado Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional da Força Aérea.

Em setembro de 2008 assumiu as funções de Comandante da Base Aérea n.º 6, cargo que ocupou até outubro de 2010.

No ano letivo de 2010-2011 frequentou o Curso de Promoção a Oficial General, no Instituto de Estudos Superiores Militares, após o qual passou a desempenhar as funções de Diretor de Operações do Comando Aéreo e de Diretor de Operações do NATO Combined Air Operations Centre 10 (CAOC 10), em Monsanto, Lisboa.

Em janeiro de 2012 foi nomeado 2.º Comandante do Comando Aéreo e, em novembro de 2012, com a reestruturação dos Comandos NATO e com a criação de um único CAOC para toda a região sul da NATO, integrou o módulo inicial do NATO Combined Air Operations Centre de Torrejon, em Madrid, onde exerceu as funções de Diretor de Operações.

Em outubro de 2014 foi nomeado Diretor de Instrução da Força Aérea e, em julho de 2015, 2.º Comandante do Comando Aéreo, tendo desempenhado interinamente as funções de Comandante Aéreo, entre fevereiro e setembro de 2016.

De outubro de 2016 até ao presente desempenhou as funções de Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

Ao longo da sua carreira participou em vários estudos e grupos de trabalho dos quais se destacam a «Autoridade Aeronáutica Nacional e o seu Enquadramento Nacional e Internacional» em 2011, o «Estudo do impacto da implantação de uma Infraestrutura Aeronáutica Civil na Base Aérea n.º 6, Montijo», em 2017. Com as funções de Diretor do Grupo de Trabalho participou no programa relativo à «Aquisição, Estatuto, Operação, Manutenção e Sustentação das Aeronaves Anfíbias de Combate a Incêndios Florestais para a ANPC», em 2014, e no programa da «Aeronave de Transporte Estratégico KC390», que decorre desde 2015.

Durante o seu tempo de serviço na Força Aérea, nas funções próprias inerentes à especialidade de Piloto Aviador acumulou cerca de 9000 horas de voo em vários tipos de aeronaves e da sua folha de serviço constam vários louvores e condecorações, de que se destacam as Medalhas de Serviços Distintos, Ouro e Prata, a medalha de Mérito Aeronáutico, Cruz Naval, Medalhas de Mérito Militar (1.ª e 2.ª Classe), Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar e a Grande Cruz de Mérito Aeronáutico com distintivo branco do Reino de Espanha.

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