Aviso n.º 1224/2026/2, de 22 de janeiro

Aviso n.º 1224/2026/2

Torna-se público que por despacho do Senhor Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 04/01/2026, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação n.º 113/2023, de 27 de janeiro, esta Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP) procede por esta via à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no artigo 30.º, n. (os) 1 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, todos na sua atual redação, nos seguintes termos:

1 - Entidade que realiza o procedimento ─ Casa Pia de Lisboa, I. P.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar ─ 1, com reserva de recrutamento interna.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar ─ O posto de trabalho insere-se na Unidade de Qualidade e Auditoria, cujas competências se encontram descritas no art. 15.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 24/2013, de 24/01, tendo em vista, nomeadamente, o desenvolvimento das seguintes atividades:

a) Desenvolver as atividades de planeamento, monitorização e revisão do Sistema de Gestão Integrada da Qualidade e do Ambiente, garantindo a sua plena concretização e identificando oportunidades de melhoria.

b) No âmbito da auditoria interna, verificar se os critérios da auditoria estão a ser cumpridos.

4 - Carreira e categoria ─ Carreira geral de técnico superior.

5 - Área de formação académica exigida ─ Licenciatura, preferencialmente, nas áreas da gestão, da auditoria, da administração pública ou da engenharia.

6 - Prazo de candidatura ─ 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

7 - Pacto de permanência ─ Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador será acordado contratualmente, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

8 - Local onde se encontra a publicação integral - BEP e página eletrónica institucional, disponível em: https://casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/

13/01/2026. ― A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Maria Martins Ferreira.

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