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Ato Original
Aviso n.º 12 270/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2003.
De harmonia com o artigo 96.º do citado decreto-lei os docentes poderão, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço.
31 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Emília Tomás Baptista.
