Aviso n.º 12282/2026/2, de 25 de maio

Aviso n.º 12282/2026/2

Considerando que:

O lugar de cargo de Diretor da Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, se encontra vago, subsistindo, no entanto, a necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, previstas no artigo 11.º da Deliberação n.º 646/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio;

No caso de vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;

Nuno Augusto de Castro Azevedo Soares de Almeida, técnico superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da CCDR NORTE, reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo de Diretor da Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo e possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo;

Designo, em regime de substituição, com efeitos a 5 de maio de 2026, ao abrigo do citado artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, Nuno Augusto de Castro Azevedo Soares de Almeida para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo.

Nos termos do disposto no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, segue-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

Nota Curricular

I - Dados biográficos

Nome: Nuno Augusto de Castro Azevedo Soares de Almeida

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 24.07.1960

II - Formação Académica e Complementar

“Cycle d’Enseignement Diplomatique Supérieur”, Centre d’Etudes Diplomatiques et Stratégiques, Ecole des Hautes Etudes Internationales, Paris, 1998-1999;

Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1980-1984;

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA, 2010-2011;

Auditor do Curso de Defesa Nacional 2006-2007;

Programa de Formação de Jovens Agentes de Desenvolvimento em Regiões de Emigração, promovido pelas Comissões de Coordenação Regionais do Norte, Centro e Algarve, IEFP, BIT, PNUD, 1987-1989.

III - Percurso Profissional

Diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galícia-Norte de Portugal, 2021-2026;

Adjunto do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial do XXII Governo Constitucional, 2019-2021;

Técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), 2018-2019;

Adjunto e Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Indústria do XXI Governo Constitucional, 2017-2018;

Subdiretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galícia-Norte de Portugal, 2017;

Chefe de Divisão da Unidade para a Cooperação Estratégica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), 2013-2015;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar do XIX Governo Constitucional, 2013;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural do XIX Governo Constitucional, 2011-2013;

Chefe de Divisão da Unidade para a Cooperação Estratégica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), 2007-2011;

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, CCDRN, 2009;

Nomeado na categoria de técnico superior principal, CCDRN, 2007;

Chefe de Projeto do Eixo n.º 3 (intervenções regionalmente desconcentradas) do Programa Operacional da Região do Norte (CCDRN), 2004-2007;

Secretário-Geral da Assembleia Europeia das Regiões Vitícolas (AREV), durante a Presidência portuguesa, situação não remunerada exercida em acumulação com as funções atribuídas na CCDRN, 2004-2005;

Coordenador-executivo do Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel (CEIIA) ao abrigo de uma licença sem vencimento por um ano, 2002-2003;

Adjunto do Gabinete do Ministro da Economia do XIV Governo Constitucional, 2001-2002;

Nomeado na categoria de técnico superior de 1.ª classe da CCRN, 1999;

Integrou o quadro da Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN), na categoria de técnico superior de 2.ª classe de nomeação definitiva, 1998;

Assessor do Gabinete do Ministro da Economia do XIII Governo Constitucional, 1995-1996;

Colaborou, em regime de prestação de serviços, com a Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN) no Programa RECITE (artigo 10.º FEDER) - Projeto “Cooperação Económica” na área das entidades públicas, 1992-1995;

Colaborou, em regime de prestação de serviços, com a Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN) no Programa Nacional de Interesse Comunitário e de Incentivo à Atividade Produtiva (PNICIAP), 1988-1991;

Iniciou a sua carreira profissional como professor do ensino secundário nos concelhos do Porto e de Gondomar, 1985-1986.

18 de maio de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, I. P., Pedro Daniel Machado Gomes.

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