Aviso n.º 12284/2013, de 4 de outubro

Aviso n.º 12284/2013

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a correção material da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Maria da Feira, republicando a versão corrigida.

6 de agosto de 2013. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes.

(ver documento original)

207277765