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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação do licenciado Paulo Miguel Aguiar Barcelos para Assessor do Gabinete da Presidente da Assembleia da República
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Cessação de funções de Mariana Rodrigues Mortágua, no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
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Cessação de funções, a seu pedido, de Pedro Miguel Salgado Silva, no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Emitente:
Louvor concedido a Filomena Infante pelo auditor jurídico junto da Assembleia da República
Emitente:
Delega no Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, poderes relativos ao reconhecimento, declaração ou cessação de utilidade pública das organizações não governamentais de ambiente, bem como os poderes relativos à presidência do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2012 ao O Elvas-Clube Alentejano de Desportos (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2013 ao Clube de Ténis de Montemor-o-Novo (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2013 ao Centro Hípico do Porto e Matosinhos (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2013 ao Clube de Rugby de Arcos de Valdevez (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Delegação de competências do conselho diretivo no diretor do Departamento de Gestão
Emitente:
Delegação de competências do conselho diretivo no diretor do Departamento do Cinema e do Audiovisual
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Determina a criação de um posto de trabalho para Ana Sofia Miguel da Silva Gonçalves, no mapa de
pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na carreira e categoria de técnico superior
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Autoriza o Conselho Diretivo, do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP a celebrar contratos de prestação de serviços para a operacionalização da Rede de Perceção e Gestão de Negócio inserido no âmbito das candidaturas dos Programas Operacionais Regionais - Norte, Centro e Alentejo do Programa do Impulso Jovem
Emitente:
Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de técnica superior de Yolande Maria Monteiro da Silva
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Vizela, João da Silva Pereira, nos adjuntos
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Vendas Novas, Orlando Jacinto Maximino Matilde
Emitente:
Retificação do aviso (extrato) n.º 10699/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2012
Emitente:
Delegação de competências do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Emitente:
Autoriza a celebração do contrato programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., referente ao projeto de construção e de equipamento da Extensão de Saúde da Golegã
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Regresso de licença sem remuneração a técnica superior Cristina Maria da Cunha Pinto
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Subdelegação de competências no chefe dos Serviços de Apoio do Instituto de Estudos Superiores Militares
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