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Ato Original
Aviso n.º 12 296/2003 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 87-A/ R/2003 do reitor da Universidade da Madeira de 5 de Outubro de 2003:
Maria Rosária Ferreira Silva - nomeada defintivamente na categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior do quadro provisório do pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/93/M, de 25 de Junho, e de acordo com o preceituado no artigo 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 5 de Outubro de 2003, de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
5 de Outubro de 2003. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.