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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12331/2021, de 2 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do licenciado António Luís Fernandes Domingos Martins no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Coimbra
TEXTO
Aviso n.º 12331/2021
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado António Luís Fernandes Domingos Martins, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Coimbra, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
22 de junho de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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