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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12335/2021, de 2 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço de Ricardo Manuel Gonçalves da Silva de Deus no cargo de chefe de divisão de Regimes Aduaneiros (DRA) da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
TEXTO
Aviso n.º 12335/2021
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Ricardo Manuel Gonçalves da Silva de Deus, no cargo de Chefe de Divisão de Regimes Aduaneiros (DRA), da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
22 de junho de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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