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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12336/2021, de 2 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço de Ana Bela Gomes Ferreira no cargo de chefe de divisão de Circulação de Mercadorias (DCM) da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
TEXTO
Aviso n.º 12336/2021
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Ana Bela Gomes Ferreira, no cargo de Chefe de Divisão de Circulação de Mercadorias (DCM), da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
22 de junho de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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