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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 1244-P/2007
Aviso n.º 1244-P/2007, de 25 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Discussão pública - alteração de loteamento urbano - lote 42 - loteamento da Quinta da Várzea - Várzea
TEXTO
Aviso n.º 1244-P/2007
O Dr. Francisco José de Matos, vereador do Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, faz público que, em cumprimento do estipulado nos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussão pública a alteração ao lote n.º 42 do loteamento urbano da Quinta de Várzea, freguesia de Várzea, requerida em nome de António João dos Santos.
Os interessados poderão, querendo, dirigir, por escrito, as suas sugestões, observações ou reclamações a esta Câmara Municipal, para a Secção de Obras e Urbanismo, durante o prazo de 15 dias, a contar da publicitação deste aviso no Diário da República.
O pedido de alteração ao alvará de loteamento estará para consulta de todos os interessados, nas horas normais de expediente, na Secção de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal.
27 de Dezembro de 2006. - O Vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Francisco José de Matos.