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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12441/2015, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do regime de substituição no cargo de chefe de divisão da Divisão para a Administração Local (DAL), licenciada Helena Isabel Simões dos Santos
TEXTO
Aviso n.º 12441/2015
Cessação de designação em regime de substituição
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no uso da delegação de competências conferidas pelo Despacho n.º 4326/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83 de 29 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 14 de outubro de 2015, proferido ao abrigo do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, cessa, a seu pedido, o regime de substituição da dirigente intermédia de 2.º grau responsável pela Divisão para a Administração Local (DAL) da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local (DSAJAL) licenciada Helena Isabel Simões dos Santos, com efeitos a 19 de outubro de 2015.
15 de outubro de 2015. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.
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