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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina que os trabalhadores que integram a equipa técnica do Organismo Intermédio (CCDRN) do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal 2007-2013 (POCTEP), com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrados para o efeito com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte transitem para o INTERREG V-A Espanha Portugal 2014-2020 (POCTEP)
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Cessação do regime de substituição no cargo de chefe de divisão da Divisão para a Administração Local (DAL), licenciada Helena Isabel Simões dos Santos
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Abertura de novo procedimento de classificação do Cinema São Jorge, incluindo o património integrado, na Avenida da Liberdade, 175 a 175-B, e na Rua Júlio César Machado, 8 a 10, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa
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Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da DGPC, na carreira e categoria de assistente técnico, área de tesouraria, para a Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo
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Cessação do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 448/2015, de 14 de janeiro
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Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da DGPC, na carreira e categoria de assistente técnico, área de contabilidade - despesa, para a Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo
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Reconstituição de Carreiras - Lei n.º 43/99, de 11 de junho - Execução de sentença
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Designação da Primeira-Secretária de Embaixada Carolina Maria Barata Cordeiro Melo Cabral para o cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Institucionais, integrada na Direção de Serviços e Assuntos Institucionais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
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Designação da licenciada Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias para o cargo de Chefe de Divisão de Mercado Interno, integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
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Alteração ao Despacho n.º 8379/2015, de 31 de julho, que aprovou a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para 2015/2016 e 2016
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Despacho de subdelegação de competências no Comandante do NRP Vasco da Gama
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Despacho de subdelegação de competências no Comandante do NRP B. Dias
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Despacho de subdelegação de competências no Comandante do NRP J. Cândido
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Despacho de subdelegação de competências no Comandante do NRP A. Enes
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Despacho de subdelegação de competências no Comandante do NRP D. Francisco de Almeida
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Despacho de subdelegação de competências no Comandante do NRP B. Andrade
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Despacho de subdelegação de competências no Comandante do NRP A. Cabral
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Despacho de subdelegação de competências no Comandante do NRP Berrio
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Despacho de subdelegação de competências no Comandante do NRP C. Real
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Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-sargento da classe de enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, subclasse de enfermeiros e subclasse de técnicos de diagnóstico e terapêutica em regime de contrato de vários militares
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Promoção ao posto de COR do TCOR PILAV 085116-H Paulo Américo Oliveira da Costa
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Promoção ao posto de COR do TCOR PILAV 086023-K Filipe José Pereira Azinheira
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