Aviso n.º 12473/2019, de 6 de agosto

Aviso n.º 12473/2019

Processo disciplinar - notificação de acusação

Nos termos do disposto nos n.º 4 e n.º 5 do artigo 98.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho, e por não ter sido possível a sua notificação pessoal e por carta registada, em virtude de se encontrar ausente em parte incerta, notifica-se o Soldado RC 12738316 Daniel Filipe Lopes, arguido no processo disciplinar n.º 13.01.16, que corre os seus termos no Grupo de Carros de Combate da Brigada Mecanizada, de que foi deduzida acusação contra si no referido processo, cuja cópia está disponível para lhe ser entregue naquela Brigada.

Mais fica notificado de que dispõe do prazo de 45 dias a contar da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa, por escrito, que poderá entregar naquela Brigada ou enviar, por correio registado, para o seguinte endereço: Brigada Mecanizada - Grupo de Carros de Combate, 2250-350 Santa Margarida.

16 de julho de 2019. - O Chefe do Gabinete, José António de Figueiredo Feliciano, Major-General.

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