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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior da licenciada Ana Luísa de Matos Dias no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico da trabalhadora Carla Sofia Silvério Baltazar no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Benigna Madalena Moura no Gabinete Nacional de Segurança
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Autoriza a Cônsul Honorária de Portugal em Mombaça a praticar atos de registo civil e notariado
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Nomeação de Carlos António de Oliveira Fernandes, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
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Designação de Sandra Isabel Mendonça Pires, no cargo de adida técnica principal, na Embaixada de Portugal em Washington
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Autorização para a Secretaria-Geral da Administração Interna assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada para execução das obras de remodelação para instalação do Posto Territorial de Medas da Guarda Nacional Republicana, para os anos de 2020 a 2021
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Autorização para a Secretaria-Geral da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos à Empreitada de obras públicas para a construção de imóvel para a instalação da Divisão Policial de Vila do Conde da Polícia de Segurança Pública, para os anos de 2020 a 2021
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Celebração do contrato de cooperação interadministrativo entre o Município de Vila do Conde, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Polícia de Segurança Pública, destinado à construção do imóvel da Divisão Policial da PSP de Vila do Conde
Emitente:
Celebração do contrato de cooperação interadministrativo entre o Município de Gondomar, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana, destinado à cedência e remodelação do imóvel para instalação do Posto Territorial da GNR de Medas
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Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 320.595,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviço de Patologia Clínica - Serologia
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Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.340.143,74 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Lavagem, Tratamento e Fornecimento de Roupa
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Designa para o cargo de diretor do Departamento de Apoios ao Investimento, o licenciado António José de Brito de Moita Brites, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos
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Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto, no cargo de diretor de serviços da Unidade de Investigação Criminal (UIC), o Coronel Francisco Manuel Delgado Pestana de Vasconcelos, em regime de substituição
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Subdelegação de competências no 2.º Comandante da Zona Militar dos Açores
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Guarnição n.º 3
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Subdelegação de competências no Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar da Madeira
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Subdelegação de competências no 2.º Comandante da Zona Militar da Madeira
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Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de sete postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira geral de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal civil do Exército
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Início de funções em situação de mobilidade intercarreiras no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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