Despacho (extrato) n.º 6939/2019, de 6 de agosto

Despacho (extrato) n.º 6939/2019

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Carlos António de Oliveira Fernandes, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha.

Determina-se o seguinte:

Por despacho de 19 de julho de 2019, de S. Exa. o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 dezembro, é designado, em comissão de serviço e com efeitos à data do referido despacho, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Carlos António de Oliveira Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Carlos António de Oliveira Fernandes.

Data e local de nascimento: 18/09/1971, Caracas.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas pelo Instituto Superior de Novas Profissões, em julho 1996.

Experiência profissional:

De janeiro 1997 a novembro 2006, exercício de funções na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De dezembro 2006 até a presente data, exercício de funções como Técnico Superior na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;

Entre maio de 2014 a maio 2017, ponto focal na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas com Estabelecimentos de Ensino Superior, no âmbito do programa Erasmus;

Entre outubro de 2018 a maio 2019 formação a quadros das Embaixadas portuguesas, no contexto da legislação em vigor sobre matérias de vistos.

26 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.

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