Aviso n.º 12486/2006, de 23 de novembro

Aviso n.º 12 486/2006

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 12 de Junho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Aécio Flavio Souza Costa Filho, natural de Salvador, Bahia, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 18 de Novembro de 1976, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

4 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.