Aviso n.º 12553/2011, de 14 de junho

Aviso n.º 12553/2011

Faz-se público, nos termos do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de Março e também para os efeitos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de Abril, que a EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, requereu ao abrigo do artº. 17.º do mesmo decreto-lei a celebração do contrato administrativo de concessão de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minerais metálicos associados, com a denominação"GRALHEIRA/JALES", localizado no concelho de Vila Pouca de Aguiar, do distrito de Vila Real, ficando a corresponder-lhe uma área de 833,75 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73,(Melriça):

(ver documento original)

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. Subsidiariamente, no mesmo prazo de 30 dias, são convidadas outras partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente para efeitos no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de Março.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, Avª 5 de Outubro, n.º, 87, 5.º,Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações e eventuais pedidos concorrentes. O presente aviso e delimitação da área requerida estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral

24 de Maio de 2011. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A.Caxaria.

304742212