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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12562/2019, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Produtos Agrícolas, da Direção de Serviços de Licenciamento
TEXTO
Aviso n.º 12562/2019
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Elisabete Maria Coimbra Domingues Mendes, no cargo de Chefe de Divisão de Produtos Agrícolas (DPA), da Direção de Serviços de Licenciamento, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
19 de julho de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
312462403