Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12565/2024/2, de 19 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Pedido de fixação do perímetro de proteção do recurso Termas Salgadas da Batalha.
TEXTO
Aviso n.º 12565/2024/2
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, que o Município da Batalha, titular do contrato de exploração da água mineral natural n.º HM-65 denominada Termas Salgadas da Batalha, situada nos concelhos de Batalha e Porto de Mós, distrito de Leiria, veio requerer a fixação do perímetro de proteção daquele recurso, cujas zonas e respetivos limites se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT- TM06/ETRS89.
Zona imediata: delimitada pelo polígono A, B, C e D, cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas
Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
A | -58 690 | -3 153 |
B | -58 690 | -3 158 |
C | -58 686 | -3 158 |
D | -58 686 | -3 153 |
Zona intermédia: delimitada pelo polígono E, F, G e H cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
E | -59 019 | -2 741 |
F | -59 479 | -3 901 |
G | -58 519 | -3 901 |
H | -58 519 | -2 741 |
Zona alargada: delimitada pelo polígono G, H, I e J cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
G | -58 519 | -3 901 |
H | -58 519 | -2 741 |
I | -57 290 | -2 553 |
J | -57 338 | -3 631 |
No interior das referidas zonas aplicar-se-ão as restrições e condicionamentos ao uso e fruição dos terrenos estabelecidos nos Artigos 47.º a 49.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho. Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar - 1069-039 Lisboa. O pedido de consulta deverá ser endereçado para aguas@dgeg.gov.pt, endereço para onde deverão ser enviadas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
16 de maio de 2024. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
317713829