Aviso n.º 12631/2011, de 15 de junho

Aviso n.º 12631/2011

Abertura de procedimento concursal comum para provimento no cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade e Gestão Orçamental

1 - Cargo de direcção intermédia do 2.º grau:

Coordenador Unidade de Contabilidade e Gestão Orçamental

Local: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P./Rua de Santa Marta, n.º 55, 1169-230 Lisboa.

2 - Requisitos legais de provimento:

a) Ser funcionário vinculado à Administração Pública e habilitado com o grau de licenciatura;

b) Ter quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

3 - Requisitos preferenciais:

a) Licenciatura em Gestão de Empresas ou Contabilidade;

b) Experiência profissional no desempenho efectivo de funções de gestão e direcção;

c) Experiência profissional no exercício de funções de gestão e direcção em matérias relacionadas com o POCP e Planos Sectoriais.

4 - Para além dos requisitos legais e preferenciais, no processo de escolha será ponderada a experiência profissional dos candidatos em matérias relacionadas com os objectivos que se encontram definidos no Despacho n.º 11538/2010 (2.ª série), de 15 de Julho, e com as atribuições especificas do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2007, de 27 de Abril, e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n.º 530/2007, de 30 de Abril.

5 - Composição do júri:

Presidente: Dr. Carlos Manuel Inácio Figueiredo, Vice-Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P..

Vogais:

Dr. Samuel Constantino Neves, Director de Serviços no Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais;

Prof. Doutor João da Rocha Abrantes Costa, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

6 - Métodos de selecção:

São utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular, com carácter eliminatório, em que são considerados todos os requisitos, com especial incidência nos preferenciais, estabelecidos no n.º 3 de forma hierarquizada;

b) Entrevista pública.

7 - Forma de provimento:

Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos artigos 21.º e 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual.

8 - Prazo e formalização das candidaturas:

Os interessados deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação deste concurso na bolsa de emprego público, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., Rua de Santa Marta, 55, 1169-230 Lisboa, pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, no qual identifiquem o procedimento concursal a que se candidatam.

9 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:

a) Curriculum Vitae detalhado, actualizado, datado e assinado pelo candidato, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes, e, bem assim, a formação profissional detida (acções de formação, estágios, especializações, etc.);

b) Fotocópias dos certificados comprovativos das habilitações literárias e de cada acção de formação profissional frequentada, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respectiva duração;

c) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza da relação jurídica de emprego público, a categoria detida e o tempo de serviço na categoria, na carreira e em funções públicas;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos e suas declarações.

11 - O júri poderá considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser nomeado.

12 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, nos termos do disposto no n.º 12 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual.

6/06/2011. - O Presidente, Tito Rosa.

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