Aviso n.º 12639/2020, de 31 de agosto

Aviso n.º 12639/2020

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.

1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas D. Dinis, de 06/08/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Legislação aplicável - O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso, situado na Rua da Misericórdia, s/n - 4780-501 Santo Tirso, incluindo as escolas que o integram situadas nas localidades de Santo Tirso, Carreira, Guimarei, Refojos, Reguenga, Agrela e Água Longa.

4 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

5 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

6 - Requisitos habilitacionais - Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento do candidato).

7 - Requisitos de admissão - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP.

8 - Publicação Integral - o Aviso de Abertura do procedimento concursal encontra-se publicado integralmente na BEP e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso, estando ainda afixado nos seus serviços administrativos, a partir do dia seguinte ao da sua publicação na BEP.

17 de agosto de 2020. - A Diretora, Cláudia Maria da Cunha Soares.

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