Aviso n.º 12647/2009, de 17 de julho

Aviso n.º 12647/2009

Pelo Aviso n.º 892-A/2007 (2.ª série) da, então, Direcção-Geral de Geologia e Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, suplemento, de 17 de Janeiro de 2007, foi publicado o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do Ramal do Cartaxo (Ramal do Lote 1) relativa ao concelho de Azambuja.

Verificou-se, agora a necessidade de proceder a algumas alterações ao então publicado, o que se faz através do presente Aviso, o qual rectifica, em parte e para todos os efeitos legais, nomeadamente, o registo predial das servidões administrativas constituídas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 14 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Azambuja publicados através do já referido Aviso da Direcção-Geral de Geologia e Energia.

26 de Junho de 2009. - O Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)

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