Aviso n.º 12649/2019, de 8 de agosto

Aviso n.º 12649/2019

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Rui Miguel Estorninho Simão, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Portalegre, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.

19 de julho de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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