Designação do Professor Doutor José Carlos Fernandes de Azevedo Pereira, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Dívida Aduaneira, do Valor Aduaneiro e Origens da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.582.152,84 EUR (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e cinquenta e dois euros e oitenta e quatro cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Manutenção das Instalações
Autoriza o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.024.000,00 EUR (três milhões e vinte e quatro mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza
Autorização da prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Coordinating Officer in the Sea Border Sector da Agência Europeia de Guardas de Fronteira e Costeira - FRONTEX, do inspetor Miguel Ângelo Nunes Nicolau, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Cessação de funções, da comissão de serviço no cargo de Subdiretora Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da licenciada Maria Isabel Geria Serralheiro Salgado
Autorização da prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em quadro de organismo internacional ao Sargento-Ajudante Daniel António de Jesus de Oliveira, da Guarda Nacional Republicana