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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12651/2019, de 8 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Dívida Aduaneira, do Valor Aduaneiro e Origens da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira
TEXTO
Aviso n.º 12651/2019
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José Alberto Gaspar Gomes, no cargo de Chefe de Divisão da Dívida Aduaneira, do Valor Aduaneiro e Origens (DDAVAO), da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
19 de julho de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
312462355