Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 12650/2019
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Paula Lourenço das Neves Tavares Mota, no cargo de Diretora de Serviços de Regulação Aduaneira (DSRA), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
19 de julho de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
312462193