Despacho n.º 7052/2019, de 8 de agosto

Despacho n.º 7052/2019

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento nos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto;

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal, o Professor Doutor José Carlos Fernandes de Azevedo Pereira para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, com a última redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 113/2017, de 7 de setembro, e o artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de julho de 2019.

19 de julho de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.

Nota curricular

Doutorado em Economia no ISEG/Universidade de Lisboa, Mestre em Economia Internacional no ISEG/UL, e Licenciado em Economia, no ISEG/UL.

Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, desde 18 de dezembro de 2017. Tendo exercido, neste Gabinete, o cargo de Subdiretor-Geral (2014-2017), Diretor de Departamento de Análise Económica e Finanças Públicas (2013-2014), Chefe da Divisão de Modelização e Previsão (20082013) e Técnico Superior (de 2000-2008).

Elaboração, entre outras, das seguintes tarefas: i) Elaboração do cenário macroeconómico do Orçamento do Estado, do Programa de Estabilidade e Crescimento e das Grandes Opções do Plano; ii) Preparação e participação ativa das reuniões das avaliações Pós-Programa; iii) Coordenação por parte do GPEARI do Boletim Mensal de Economia Portuguesa (publicação mensal conjunta do GPEARI/MF e do GEE/M Economia); iv) Coordenação da publicação diária da Síntese de Indicadores de Conjuntura e da publicação mensal dos Indicadores de Conjuntura, da Nota Económica de Curto-Prazo e Desenvolvimentos Recentes da Economia Portuguesa; v) Acompanhar a evolução da conjuntura económica/orçamental e financeira nacional e internacional e, de forma regular, elaborar relatórios analíticos de síntese; vi) Responsabilidades no acompanhamento de todas as variáveis macroeconómicas para a determinação do PIB, do lado da Oferta, Procura e Rendimento.

Cocoordenador do Conselho Para a Produtividade, em conjunto com o Diretor-Geral do GEE do Ministério da Economia, sob despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Economia.

Representante nos grupos de trabalho do CPE (Comité de Política Económica) da CE, designadamente nos grupos de Previsões Macroeconómicas, do LIME, do Output Gap, do Subcomité de Estatísticas e acompanhamento do Grupo do Envelhecimento/Sustentabilidade das Finanças Públicas. Representante português como delegado principal no Comité de MacroEconomic and Structural Policy Analysis da OCDE (WP1) e do Short-Term Economic Prospects (STEP).

Representante no Conselho Superior de Estatística; na Unidade para Implementação da Nova Lei de Enquadramento Orçamental (UNILEO), no Grupo de Estatísticas das Administrações Públicas (GEAP) e no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras das Regiões Autónomas (CAPF)

Coordenador pela parte portuguesa da Comissão do Acordo de Cooperação Económica entre Portugal e São Tomé e Príncipe (COMACE).

Coordenador pela parte portuguesa da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial Portugal - Cabo Verde (COMACC).

Administrador por Portugal no Council of Europe Development Bank (CEB).

Governador suplente por Portugal no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)

Professor do 1.º ano do ISLA/Universidade Europeia (Laureate), de 2009 a 2014. Professor Regente da disciplina de Economia Internacional do 4.º ano do Curso de Organização e Gestão de Empresas do Instituto Superior de Novas Profissões, INP, de 1996 a 2004.

Publicações:

«A Brief Var analysis of a CAPB Shock»; Leal, F. S.; Goulão, D. e Pereira, J. A., GPEARI-MF WP, fevereiro 2019.

«Productivity-Wage Nexus: distributional approach on firms in Portugal»; Mergulhão, A. e Pereira, J. A.; GPEARI-MF WP, fevereiro 2019.

«Determinantes do Crescimento da Receita Fiscal»; F. S.; e Pereira, J. A., GPEARI-MF WP, fevereiro 2018.

«Alterações estruturais da economia portuguesa, produto potencial e produtividade»; Simões, M., Fernandes, e Pereira, J. A.; GPEARI-MF WP, fevereiro 2018.

«Calculador do IVA teórico», em conjunto com a Dr.ª Inês Rego Serrano, da Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, em outubro de 2002;

«Cálculo do Deflator do Consumo Público», em outubro de 2001.

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