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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7058/2019, de 8 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções, da comissão de serviço no cargo de Subdiretora Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da licenciada Maria Isabel Geria Serralheiro Salgado
TEXTO
Despacho n.º 7058/2019
De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 65.º-A e nos artigos 67.º-A e 67.º-B do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dou por finda a seu pedido a comissão de serviço no cargo de Subdiretora Regional do Centro do SEF, da Lic. Maria Isabel Geria Serralheiro Salgado.
O presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2019.
22 de julho de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312466057