Aviso n.º 12653/2019, de 8 de agosto

Aviso n.º 12653/2019

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 3 de julho de 2019, e obtida a anuência dos Serviços Sociais da Administração Pública, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, do trabalhador infra indicado, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 1 de julho de 2019.

(ver documento original)

5 de julho de 2019. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.

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