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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12652/2014, de 12 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a licença especial de José Manuel Bento Ferreira de Almeida, pelo período de dois anos, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
TEXTO
Aviso n.º 12652/2014
Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril foi concedida a José Manuel Bento Ferreira de Almeida licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;
Aviso que foi autorizada, por despacho do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares datado de 30 de abril de 2014, a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 02 de maio de 2014, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.
28 de outubro de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
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