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Ato Original
Aviso n.º 12686/2017
1 - Nos termos da alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua atual redação, faz-se público que o Edital n.º 1/2017, da Capitania do Porto de Leixões, de 03 de outubro, respeitante a Informações, Determinações e Orientações, para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Leixões, se encontra disponível para consulta em: http://www.amn.pt/DGAM/Capitanias/leixoes/Paginas/capitania-do-porto-de-leixoes.aspx, assim como em local visível e público, nas instalações desta Capitania, sita no Largo do Castelo 4450-631 em Leça da Palmeira.
2 - Este aviso anula e cancela o aviso n.º 12306/2017, de 3 de outubro, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 198, de 13 de outubro de 2017.
13 de outubro de 2017. - O Capitão do Porto de Leixões, Carlos Osvaldo Rodrigues Campos, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
310848739