Aviso n.º 12694/2017, de 24 de outubro

Aviso n.º 12694/2017

1 - O Agrupamento de Escolas de Aljezur torna público que se encontra aberto procedimento concursal para ocupação de dois (2) postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, de grau 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo a tempo parcial, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, de acordo com o despacho de 18 de setembro de 2017, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para o serviço de limpeza, nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações contempladas na Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

2 - Número de trabalhadores - 2 (dois).

3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Aljezur.

4 - Carreira e Categoria - Assistente Operacional, grau 1.

5 - Função - Prestação de serviços de limpeza.

6 - Horário semanal - 3,5 horas /dia.

7 - Remuneração ilíquida/hora - 3,67(euro) (três euros e sessenta e sete cêntimos), acrescida de subsídio de refeição no valor de 4,77(euro) (quatro euros e setenta e sete cêntimos) por dia útil de trabalho efetivamente prestado.

8 - Duração do contrato: A partir da data da assinatura do contrato até 22 de junho de 2018.

9 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor até à data limite para a apresentação de candidatura dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 junho.

b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, ou de cursos que lhe sejam equiparados, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

10 - Apresentação de candidaturas:

10.1 - Formalização de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente mediante preenchimento de formulário próprio, disponível nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas que funcionam na escola sede - EBI/JI de Aljezur - nos dias úteis das 9.30h-13.00h e das 14.00h-16.30h e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Aljezur - http://aealjezur.pt, podendo ser entregues pessoalmente no serviço acima indicado ou remetido por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para Escola EBI/JI de Aljezur, Sitio da Barrada, 8670-113 Aljezur, dirigidas à diretora do Agrupamento de Escolas.

11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia de Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão;

b) Fotocópia do Certificado de Habilitações;

c) Fotocópia de Declarações de experiência profissional relevantes para o exercício das funções do lugar a concurso;

d) Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado.

12 - Métodos de seleção: dada a urgência do procedimento e de acordo com a informação do Sr. Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, será apenas utilizado um método de seleção obrigatório - Avaliação Curricular (AC).

12.1 - Avaliação Curricular expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso Equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP) de acordo com a seguinte fórmula:

AC= (HAB x 25 %)+(FP x 25 %)+(EP x 50 %)

12.1.1 - Habilitação Académica de Base (HAB) graduada de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 valores - Habilitação de grau académico superior;

b) 18 valores - 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados;

c) 16 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.

12.1.2 - Formação Profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com a área funcional a recrutar. Será valorada até um máximo de 20 valores o seguinte:

a) 20 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional;

b) 15 valores - Formação indiretamente relacionada com a área funcional;

c) 10 valores - Sem formação.

12.1.3 - Experiência Profissional - Tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria conforme o ponto 5 do presente Aviso, de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 valores - Mais de 2 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade escolar e educativa;

b) 15 valores - de 1 até 2 anos de serviço no exercício de funções em realidade escolar e educativa;

c) 10 valores - Experiência no exercício de funções inerentes à categoria noutra realidade e contexto.

13 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:

a) Valoração da Habilitação Académica de Base (HAB);

b) Valoração da Experiência Profissional (EP);

c) Valoração da Formação Profissional (FP);

d) Preferência pelo candidato de maior idade.

14 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

15 - A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, afixada em local visível e público das instalações da escola sede e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento.

A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos é aplicável, para efeitos de audiência de interessados, o disposto no artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em lugar visível e pública das instalações da escola sede e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento: http://aealjezur.pt.

16 - Composição do Júri do concurso

Presidente - Dionísio Manuel Nifro da Silva-Adjunto

Vogais Efetivos - Maria Amarilde Ramos Duarte-Adjunta; Graça Paula Duarte Marreiros - Coordenadora Técnica

Vogais Suplentes - Luis Vicente Oliveira - Assistente Operacional; Maria José Duarte de Oliveira - Assistente Operacional

17 - Prazo de validade: este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2017-2018.

18 - O presente Aviso será publicitado, a partir da publicação no Diário da República, na página eletrónica do Agrupamento e num jornal de expansão nacional.

13 de outubro de 2017. - A Diretora, Maria da Piedade Matoso Freire.

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