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Ato Original
Retificado por
Aviso n.º 12697/2014
Torna-se público para os devidos efeitos que por despacho do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares datado de 16 de setembro de 2014 foi concedida a Maria João Fortes de Matos Louro licença especial, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, com efeitos a 29 de setembro de 2014 e pelo período de um ano, para o exercício de funções públicas na Região Administrativa Especial de Macau.
28 de outubro de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
208217089