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Ato Original
Aviso n.º 12808/2026/2
Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - manutenção de instalações e equipamentos e transportes
1 - Em cumprimento do disposto na subalínea ii), da alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 13 de maio de 2026 e do meu Despacho de 18 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso contendo o texto integral, na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Manutenção de Instalações e Equipamentos e Transportes.
2 - Habilitações Literárias Exigidas - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.
2.1 - Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
3 - Requisitos Especial: Carta de Condução Categoria B.
4 - Caracterização do Posto de Trabalho - Assegurar a manutenção e conservação das instalações e equipamentos, colaborar igualmente em trabalhos auxiliares de montagem e desmontagem, limpeza e conservação de materiais, máquinas e viaturas, apoiar na execução de cargas e descargas, bem como realizar tarefas de arrumação e distribuição, entre outras.
4.1 - A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
5 - Em cumprimento com o disposto nas subalíneas i) e iii) da alínea a) no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em www.cm-soure.pt.
19 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Fernandes, arq.º
320002787
