Aviso n.º 12862/2024/2, de 24 de junho

Aviso n.º 12862/2024/2

Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 3 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Cascais, para exercício de funções na Unidade de Gestão do Bairro dos Museus (UGBM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 20 de fevereiro de 2024, que recaiu sobre a proposta n.º 153/2024, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 3 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Cascais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções na Unidade de Gestão do Bairro dos Museus (UGBM).

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercer, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais, e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de curso do ensino secundário ou equivalente, incumbindo-lhe, genericamente, desempenhar funções de receção, acompanhamento de visitas guiadas, acompanhamento de inaugurações de eventos, montagem e desmontagem de exposições, venda de bilhetes, apoio à loja e aos auditórios.

3 - Horário de trabalho: De 3.ª feira a domingo ou de 3.ª feira a sexta-feira, incluindo feriados, com rotatividade semanal, das 10h00 às 18h00.

4 - Suplemento remuneratório: Nos dias em que as funções implicarem o manuseamento de valores, nomeadamente no âmbito de funções de venda de ingressos, há lugar ao pagamento do suplemento remuneratório abono para falhas.

5 - Requisitos habilitacionais: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

6 - Composição e identificação do júri:

Presidente - Maria de Jesus Ventura, Diretora do Departamento de Museus e Promoção Cultural.

Vogais efetivos:

1.º Vogal, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos - Cláudia Guerreiro, Chefe da Divisão de Museus;

2.º Vogal - Ana Isabel Brás, Chefe da Unidade de Gestão do Bairro dos Museus.

Vogais suplentes:

1.º Vogal - Luísa Andrade, Chefe da Divisão de Recrutamento e Gestão de Mobilidade;

2.º Vogal - Vera Calha, Chefe da Unidade de Apoio Técnico.

7 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/

31 de maio de 2024. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.

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