Aviso n.º 12882/2026/2, de 28 de maio

Aviso n.º 12882/2026/2

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, de 29/04/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Carreira e Categoria de Técnico Superior - Psicólogo, a afetar ao Agrupamento de Escolas de Argoncilhe.

1 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções de grau de complexidade funcional 3, nos termos do disposto no artigo 88.º da LTFP, compreendendo funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, especificamente, na área da psicologia em contexto escolar (apoio e aconselhamento psicológico, desenvolvimento do sistema de relações da comunidade, desenvolvimento vocacional de carreira).

2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura ou grau académico superior em Psicologia (CNAEF 311), sendo obrigatória a inscrição na respetiva Ordem profissional.

3 - Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.

4 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas: Mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE e, cumulativamente, formalizadas através de entrega nas instalações do Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à diretora do Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

5 - Publicitação: Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) de forma integral e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Argoncilhe.

20 de maio de 2026. - A Diretora, Ana Paula Cardoso de Almeida.

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