Aviso n.º 1290/2026/2, de 22 de janeiro

Aviso n.º 1290/2026/2

Designação, em regime de substituição, da Chefe de Divisão de Economia e Investimento

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu Despacho, de 08 de janeiro de 2026, e no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ainda de acordo com a Organização dos Serviços Municipais do Município de Mondim de Basto, bem como nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designei em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Economia e Investimento, a Técnica Superior, Licenciada em Engenharia Agro-Pecuária, Sílvia Maria Marques Teixeira Pereira Afonso, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2025, no uso da competência própria que me está atribuída pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o qual é aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais, por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

Nota curricular

Sílvia Maria Marques Teixeira Pereira Afonso

Habilitações Académicas e Formação Profissional:

Licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária, pela Escola Superior Agrária de Coimbra (2004); Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local CEFADAL (2021 a 2022); Curso de especialização em contratação pública das autarquias locais, CEFA (2012 a 2013); Frequência de diversas ações de formação no âmbito da Contratação Pública; Frequência de diversas ações de formação no âmbito das Leis do Orçamento de Estado; Frequência de diversas ações de formação no âmbito de fundos comunitários e instrumentos financeiros.

Experiência Profissional:

De setembro de 2021 a janeiro de 2026 - Dirigente intermédio de 3.º grau do Gabinete de Serviços Integrados da Presidência do Município de Mondim de Basto; De janeiro de 2011 a setembro de 2021 - Técnica superior da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Mondim de Basto - Gabinete de Candidaturas e Contratação Pública; De fevereiro de 2008 a dezembro de 2010 - Técnica superior de Engenharia Agro-Pecuária no Município de Mondim de Basto; De setembro de 2005 a maio de 2006 - Estágio profissional no Gabinete Médico-veterinário do Município de Mondim de Basto.

13 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.

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