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Ato Original
Aviso n.º 12911/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento para a carreira e categoria de técnico superior - psicólogo
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previstos e não ocupados, no mapa de pessoal, na carreira e categoria de técnico superior - Psicologia, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera.
3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior - Psicologia, exercendo as seguintes funções: Exercício de funções de Técnico Superior Psicólogo em contexto educativo, no domínio da Psicologia da Educação, visando a promoção do desenvolvimento cognitivo, emocional, social e vocacional dos alunos.
A intervenção desenvolve-se em três domínios fundamentais:
a) Apoio psicológico e psicopedagógico a alunos e comunidade educativa;
b) Apoio ao desenvolvimento das relações e dinâmicas da comunidade educativa;
c) Orientação escolar e vocacional.
4 - Nível habilitacional: Os candidatos devem ser titulares de licenciatura ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
5 - Forma de apresentação e entrega de candidaturas:
A candidatura deverá ser submetida, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE, em Situação Profissional > PND - Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura.
6 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto (http://agcpera.ccems.pt).
21 de maio de 2026. - A Diretora, Inês Isabel Mendes Alexandre.
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