Aviso n.º 12916/2012, de 27 de setembro

Aviso n.º 12916/2012

Por despacho de 12/09/2012 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Tomar, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:

1 - CCDR-LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

2 - CMT - Câmara Municipal de Tomar;

3 - Assembleia Municipal de Tomar;

4 - ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil;

5 - IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P.;

6 - ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.;

7 - APA - Agência Portuguesa do Ambiente;

8 - DRLVT-MEE - Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e de Emprego;

9 - Turismo de Portugal, I. P.;

10 - DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

11 - DRAPLVT - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

12 - INIR - Instituto das Infraestruturas Rodoviárias, I. P.;

13 - IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;

14 - ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

15 - DGES - Direção-Geral do Ensino Superior;

16 - DGPC - Direção-Geral do Património Cultural;

17 - DGIE - Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa;

18 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.;

19 - CMO - Câmara Municipal de Ourém;

20 - CMVNB - Câmara de Vila Nova da Barquinha;

21 - CMFZ - Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere;

22 - CMTN - Câmara Municipal de Torres Novas

O presente prejudica o despacho a que se refere o Aviso (extrato) n.º 17377/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2009

19 de setembro de 2012. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.

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