Aviso n.º 1293/2026/2, de 22 de janeiro

Aviso n.º 1293/2026/2

Designação, em regime de substituição, da Chefe de Unidade de Desenvolvimento Rural

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu Despacho, de 08 de janeiro de 2026, e no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ainda de acordo com a Organização dos Serviços Municipais do Município de Mondim de Basto, bem como nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designei, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Unidade de Desenvolvimento Rural, a Técnica Superior, licenciada em Engenharia Zootécnica, Natércia Maria Martins de Moura, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2025, no uso da competência própria que me está atribuída pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o qual é aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais, por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

Nota curricular

Natércia Maria Martins de Moura é titular do grau de licenciatura em Engenharia Zootécnica pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Exerce funções na Administração Pública desde o ano de 2002, tendo desempenhado, designadamente, funções como responsável pela Zona Agrária de Mondim de Basto, no âmbito de protocolo de cooperação entre o Município de Mondim de Basto e a extinta Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, responsável pelo Gabinete de Apoio ao Agricultor, técnica acreditada no âmbito do Parcelário Agrícola (ISIP), técnica acreditada no âmbito do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV) e dirigente da Divisão de Desenvolvimento Económico. Detém experiência relevante nas áreas da elaboração de projetos de instalação de explorações agropecuárias, elaboração de projetos de investimento em atividades agropecuárias, da gestão de fundos comunitários de apoio aos agricultores e da promoção de circuitos curtos de comercialização e abastecimento local.

13 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.

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