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Ato Original
Retificado por
Aviso n.º 12944/2026/2
Por meu despacho de 5 de maio de 2026 e após procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento a afetar ao mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social I. P./Centro Distrital de Portalegre, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 27861/2025/2, de 7 de novembro - Referência DRH/AT/6/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador abaixo identificado, na categoria e carreira de assistente técnico, para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos à data abaixo indicada.
O trabalhador fica sujeito, a partir da mesma data, à realização de período experimental de função, conforme alínea b) do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
Nome | Posição remuneratória | Data de efeitos |
|---|---|---|
António Ricardo Lourenço Rocha | 1.ª | 01/05/2026 |
15 de maio de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Telmo Antunes.
320001309
