Aviso n.º 12989/2024/2, de 26 de junho

Aviso n.º 12989/2024/2

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, declara-se que o trabalhador João Paulo Mendes Fernandes, concluiu com sucesso o período experimental na carreira/categoria de técnico superior, homologado a 28 de maio de 2024, com uma avaliação final de 19,38 valores.

Mais se torna público que a duração do período experimental correspondeu a 180 dias, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, e conforme resulta do processo de avaliação, o qual se encontra arquivado no processo individual de cadastro, sendo o mesmo contado para efeitos da atual carreira e categoria.

6 de junho de 2024. - A Diretora dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Ana Rita Lopes Mendes Aleluia.

317780849